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Assuntos:
“...Controle da constitucionalidade -- América Latina...”
Striking down constitutional amendments: when do courts enhance democracy in Latin America?
Tese
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Assuntos:
“...Democracy...”
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
A reeleição no constitucionalismo latino-americano
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia; controle de constitucionalidade...”
O impacto do controle de constitucionalidade na evolução da democracia
Dissertação
6
Assuntos:
“...[pt] CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL...”
[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION
Tese
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Assuntos:
“...democracy...”
Lobbying do terceiro setor na democracia: tratamento constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalidade das leis...”
A democracia constitucional e as teorias do diálogo institucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Semidirect Democracy...”
Democracia semidireta no constitucionalismo brasileiro: mecanismos, limites e conteúdos
Dissertação
14
Assuntos:
“...Democracy...”
O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão
Dissertação
15
Assuntos:
“...Democracia Constitucional...”
O Supremo Tribunal Federal: entre o constitucionalismo e a democracia
Dissertação
16
Assuntos:
“...constitucionalismo...”
Democracia e constitucionalismo: o debate entre Habermas e Michelman
Dissertação
17
Assuntos:
“...participatory democracy...”
O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA LEI DE INICIATIVA POPULAR...
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracy...”
A tensão entre o povo e as cortes: a escolha do constitucionalismo popular
Dissertação
20
Assuntos:
“...Jurisdição constitucional...”
A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Tese