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Assuntos:
“...Federalismo cooperativo...”
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Dissertação
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“... pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Trata-se de uma pesquisa...”
O Sistema Único de Assistência Social sob o impacto do novo regime fiscal: uma análise do federalismo cooperativo na gestão da política pública
Tese
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“...A Constituição brasileira de 1988 foi o primeiro texto constitucional pátrio a consagrar o direito...”
Regulação da política pública de saúde suplementar : desafios socioeconômicos das Unimeds - Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico
Dissertação
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Assuntos:
“...Estratégias cooperativas...”
Competência municipal para a instituição do ISS à luz do federalismo fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Reforma constitucional...”
Movimentos negros, Estado e participação institucional no Brasil e Colômbia em perspectiva comparada
Tese
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“... constitucional da competência concorrente, o direito administrativo sancionador e o ativismo judicial são os três...”
A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Dissertação
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“... of Fortaleza / CE, were being executed in order to describe and to understand governance strategies from the...”
Desafios e perspectivas da governança em segurança pública: uma avaliação do pacto por um Ceará pacífico no território do Vicente Pinzón
Dissertação
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“...Nowadays, corporate strategies are based on the search for mechanisms to communicate their actions...”
Rotulagem ambiental e desenvolvimento sustentável: responsabilidade socioambiental das empresas
Dissertação
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“... of students in elementar school. For this reason, the academic environment discussions about strategies and...”
O ensino de ciências em espaços educativos: o uso do tema das árvores emergentes, como instrumento facilitador na promoção da preservação do ecossistema amazônico
Dissertação
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“..., a participação em entidades organizativas, principalmente cooperativas, e a produção para o autoconsumo...”
Produção e Reprodução na Agricultura Familiar: O Caso dos Agricultores Assentados no Município de Morrinhos (Goiás)
Tese