Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Queiroz, Christiane Cruvinel
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| Orientador(a): |
Costa, Lucia Cortes da
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| Banca de defesa: |
Silveira, Jucimeri Isolda
,
Nunes, Wellington,
Silva, Lenir Aparecida Mainardes da,
Miranda, José Irineu de Resende |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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| Departamento: |
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3825
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Resumo: |
A pesquisa na temática do federalismo brasileiro e sua relação com a política pública de Assistência Social teve como objetivo analisar o federalismo sob a ótica das relações intergovernamentais ocorridas no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, enquanto fórum permanente de negociação e pactuação intergovernamental, diante dos tensionamentos impostos pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, ancorada na abordagem teórica do neoinstitucionalismo histórico, com foco nos arranjos institucionais que influenciam na tomada de decisões políticas e moldam os atores políticos na definição de suas estratégias no campo da política de Assistência Social, por meio das categorias operacionais do path dependence, increasing returns, critical antecedentes e critical junctures. A pesquisa tem abrangência nacional e delimitação temporal no pós-Constituição Federal de 1988 até o ano de 2022. Considerando a escolha da conjunção das abordagens qualitativa e quantitativa, elegeu-se como estratégia de investigação o estudo de caso. O percurso metodológico foi realizado por comparação diacrônica de contextos temporais da política de Assistência Social: antes e pós adoção do novo regime fiscal. Os instrumentos de coleta de dados da pesquisa foram a pesquisa bibliográfica, documental classificada em fontes primárias, secundárias e de comunicação, e de campo. A coleta empírica foi dividida em observação direta e não-participante das reuniões da CIT com roteiro prévio e entrevistas semi-estruturadas com gestores que integram a CIT. Foram realizadas 8 entrevistas, de forma remota, precedidas da leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e anuência para gravação em áudio. Para análise do material coletado em consonância com a metodologia escolhida e as categorias operacionais do método, adotou-se a triangulação dos dados. O conjunto dos dados quantitativos e qualitativos do orçamento federal para a política de Assistência Social evidenciam que a instituição do novo regime de austeridade fiscal e medidas de desfinanciamento, contingenciamento de recursos e subfinanciamento do SUAS, adotadas pelo ente federal a partir de 2019, deflagraram um processo de desinstitucionalização do sistema e ruptura dos compromissos pactuados no II Plano Decenal da Assistência Social, com significativas alterações nas relações intergovernamentais no campo da gestão da política. E aliados aos dados qualitativos confirmam a tese de que o arranjo institucional da Comissão Intergestores Tripartite – CIT do SUAS, com sua forma de representação dos interesses dos entes subnacionais no centro da tomada de decisões políticas, e seus atores políticos assumindo a posição de vetos players, exerce papel estratégico de oposição ao processo de desinstitucionalização do sistema público de Assistência Social. |
