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.... Não há, entretanto uma orientação consolidada sobre o tema, especialmente, diante do inadimplemento recíproco...

O inadiplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências

Publicado em 2014
Dissertação

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..., a incapacidade de a legislação consolidada disciplinar as novas realidades econômicas exige a restruturação...

Negociação coletiva e fontes do direito do trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego

Publicado em 2015
Tese

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... em uma quadra hipotética em bairro existente consolidado, que passou pelas alterações formais destes períodos...

Legislação urbana e transformação da forma: o eixo Consolação - Rebouças

Publicado em 2022
Dissertação

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... pubblica il suo personaggio di realizzazione dei diritti, in particolare il consolidamento del Sistema...

A frente nacional contra a privatização da sáude: direito garantido, não se compra, não se vende

Tese