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Assuntos:
“...Provisão de Bens Públicos...”
Constitucionalização de policies e provisão de bens públicos.
Dissertação
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Assuntos:
“...Bens públicos...”
O direito real de laje na administração pública: ocupação sustentável e eficiente do espaço urbano e prestígio da função social e econômica dos bens públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Bem imóvel público...”
Desapropriação judicial privada de bens imóveis públicos: enfrentamento dos direito fundamentais e a proteção aos bens imóveis públicos
Dissertação
8
Assuntos:
“...Bens públicos...”
A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Bens públicos municipais: uso e ocupação na cidade de Fortaleza-CE
Dissertação
10
Assuntos:
“...Bem Público...”
Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral
Dissertação
11
Assuntos:
“...Bens públicos...”
Instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bens públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade pública - Leis e legislação - Brasil...”
Aeródromos públicos e privados: os bens utilizados e cedidos aos particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Gestão de bens públicos...”
A vinculação da gestão de bens públicos às funções sociais da cidade
Tese
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Assuntos:
“...Reversibilidade de bens...”
A contratualidade da reversão de bens nas concessões de serviços públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Bens públicos...”
Eficiência na produção de bens públicos: complexidade, adaptação e instituições
Dissertação
18
Assuntos:
“...Bens públicos imóveis...”
Terras públicas do Distrito Federal : uso de bens imóveis públicos por particulares
Dissertação
19
Assuntos:
“...Bens públicos...”
A posse de bens públicos urbanos desafetados: a regularização de áreas públicas desfuncionalizadas pela lei Nº 13.465/17
Dissertação
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Assuntos:
“...Bens públicos...”
A construção de representações coletivas: a semiótica no estudo do patrimônio público em Chapecó/SC
Dissertação