Buscas alternativas:
atividade sancionatoria » atividade oscilatoria (Expandir a busca), atividade antiinflmatoria (Expandir a busca), atividade antiflamatoria (Expandir a busca)
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“... com informações cedidas pela ANTT, pretendese averiguar a hipótese do exercício de atividade sancionatória...”
Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Exercício da competência sancionatória em regiões metropolitanas de saneamento básico no Estado de São Paulo: uma análise a partir de estudo empírico
Dissertação
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Assuntos:
“...Recuperação de ativos...”
A recuperação de ativos pela Procuradoria-Geral da União em casos de atos lesivos à Administração...
Dissertação
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“... da atividade sancionatória em contratações públicas. O problema das sanções contratuais está marcado...”
O dever de proporcionalidade na aplicação de sanções administrativas no regime de contratações públicas
Tese
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“... de legitimação do exercício de sua competência sancionatória, sensível às particularidades inerentes à atividade...”
Fundamentos constitucionais das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Dissertação
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“... públicas, é possível notar que a atividade sancionatória da ANAC padece com deficiências informacionais...”
A consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Aviação Civil
Dissertação
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“... Brasileiro. Trata do regime jurídico do exercício da atividade sancionatória pela Administração Pública...”
As sanções da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica
Dissertação
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“... à atividade sancionatória e a forma de emprego do referido acordo administrativo pela autoridade antitruste...”
Atuação administrativa consensual: estudo dos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador
Dissertação
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“... de natureza sancionatória e necessidade de observância da principiologia a eles subjacente e a imposição...”
A Prova no processo eleitoral: o direito probatório no contencioso cível eleitoral
Tese
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“...), multa penal (criminal penalty), multa sancionatória (penalty sanction), as well as delinquent interest...”
A mora no direito tributario
Tese
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“... jurídica sancionatória. A partir desses conceitos, passa-se a examinar a definição de ilícito e sanção...”
Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias
Dissertação
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“... é sancionatória no âmbito da sentença judicial, mas precisa garantir aprendizagem socio pedagógica com atividades...”
A Prestação de Serviços à Comunidade a partir do relato de jovens que cumpriram esta medida socioeducativa
Dissertação
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“... ou conluio em processo licitatório. O tema é explorado a partir dos fundamentos da atividade de controle...”
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
Dissertação