Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29042021-194840/
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Resumo: |
O presente estudo foi realizado mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, no âmbito do direito processual eleitoral, voltada à análise do direito probatório nesse ramo do processo civil. O estudo adota como premissas básicas o fato de que o processo civil eleitoral é dotado de características próprias que impõem uma compreensão própria dos diversos institutos e aspectos do processo civil, sendo essa análise voltada à questão probatória. Ao longo do estudo são fixadas premissas tais quais a natureza coletiva do processo civil eleitoral, a existência de procedimentos de natureza sancionatória e necessidade de observância da principiologia a eles subjacente e a imposição da adoção de standards probatórios próprios a fim de compatibilizar a atividade instrutória no processo civil eleitoral com a proteção do bem jurídico tutelado. A partir disso, são abordadas as consequências que essa compreensão sistêmica do direito probatório eleitoral terá sobre os diversos aspectos do processo como o ônus da prova, a iniciativa probatória do juiz, a prova pré-constituída, a prova emprestada e o tratamento das provas em espécie no processo civil eleitoral. |
