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Mostrando 1 - 20 resultados de 21 para a busca 'anticompetitive conduct', tempo de busca: 0,24s

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Assuntos: ...anticompetitive conduct...

Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial

Publicado em 2013
Dissertação

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... effects of anticompetitive practices. In the past it was argued that a set of multilateral competition...

Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste

Publicado em 2010
Tese

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... intellectual property rights may configure an anticompetitive practice in accordance with the Law No. 12.529...

O direito antitruste e o direito da propriedade intelectual: a ilicitude concorrencial da conduta unilateral excludente

Publicado em 2016
Dissertação

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... obtained from public enforcement by the victims of anticompetitive conduct may generate imbalances in the...

A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiro

Publicado em 2021
Dissertação

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... price itself, but, predominantly, the conduct taken by the economic agents that operate the market. Not...

A revenda de combustível e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrênciais e ao controle de preços

Publicado em 2012
Dissertação

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...'s anticompetitive conduct that violates the principle of economic order of free competition. Based in doctrine...

A ordem econômica e o problema da corrupção nas contratações públicas: prejuízo ao desenvolvimento sociopolítico sustentável

Publicado em 2015
Dissertação