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“... réglementaire en matière de protection des données (réglementation ex ante) ou de concurrence (réglementation...”
Direito à portabilidade de dados: necessidade de regulação ex ante e ex post
Tese
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Assuntos:
“...Ex ante control of self-dealing...”
O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
Dissertação
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“...-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições...”
Contas dos presidentes da república, governadores de estado e do DF e prefeitos municipais: apreciação pelos tribunais de contas do Brasil
Tese
5
“..., ante os baixos salários e o incipiente nível de renda que referenciam a grande maioria da população...”
A previdência social e os trabalhadores rurais: contribuição à análise socioeconômica.
Dissertação
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“..., 712 e 721, que criaram a norma para o caso concreto, ante a inércia do Poder Legislativo...”
O mandato de injunção e a sua nova interpretação pelo supremo tribunal federal à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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“... teórico que seja capaz de explicar o terciário ante as mudanças a que está submetida à economia atual...”
Difusão do consumo produtivo: reflexos na economia urbana de Mossorá (RN)
Dissertação
9
“..., minorias sociais que permanecem quase invisíveis aos olhos da sociedade, ante a segregação...”
O CORPO COM PARAPLEGIA E TETRAPLEGIA ADQUIRIDA: UM ESTUDO SOBRE SEXUALIDADE.
Dissertação
10
“... dissertation analyzes, from a constitutional hermeneutics perspective, the possibility to ponder the right...”
A proteção civil-constitucional conferida aos diversos estágios da evolução humana: análise do embrião até o nascimento com vida
Dissertação
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“..., in view of the nature of its service rendered of financial intermediation and established links with...”
Dinâmica espacial da intermediação financeira: a difusão reticular das corporações Policard e Valecard
Dissertação
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“... rendered by common sense is more just and humane, and that citizens, when judging their fellow man, are...”
A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão
Dissertação
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“... unappealable decisions on the merits rendered in individual cases which involve a continuous or successive tax...”
Os reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária
Dissertação
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“..., condicionado às intenções de redator ante a avaliação que este faz das relações percebidas no enunciado-fonte....”
A transmissão do discurso do outro em atas de sessões plenárias da Câmara Municipal de João Pessoa
Tese
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“... é o elemento central de sua conformação e desenvolvimento. O estudo se justifica ante a relevância da matéria...”
E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental
Dissertação
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“... could give relief to the victim through the simple application of the norm , are rendered unusable and...”
Por uma percepção mais ampla da “nova” vitimologia dentro do Processo penal ordinário.
Dissertação
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“... a fase de ante-projeto mecânico de um robô com 6 graus de liberdade rotacionais (6R). São apresentados...”
Aspectos fundamentais do projeto mecânico de um robo \"6r\".
Dissertação
20
“...The present thesis was concerned with the low degree of effectiveness of the judgments rendered...”
O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico : diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da corte interamericana de direitos h...
Tese