E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Araújo, Rodrigo da Silva Perez
• Orientador(a): Perius, Oneide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Governo Aberto; Judiciário Aberto; Dados Abertos; Accountability; Independência Judicial; Open Government; Open Judiciary; Open Data; Accountability; Judicial Independence
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1074

Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância da transparência ativa do Poder Judiciário e do equilíbrio da equação independência judicial versus accountability judicial comportamental de seus membros no contexto do sistema de justiça, compreendido como rede na qual a comunicação é o elemento central de sua conformação e desenvolvimento. O estudo se justifica ante a relevância da matéria para o aperfeiçoamento do serviço prestado pela justiça à sociedade, que o percebe como moroso e de baixa efetividade. O método qualiquantitativo apresentou-se o mais adequado aos objetivos propostos de saber o grau de realização do dever de transparência realizado pelo Judiciário. A coleta de dados se deu por meio de relatórios de movimentação processual do sistema e-Proc referentes aos anos 2015, 2016 e 2017, e dados fornecidos pela Comissão de Parametrização da Coordenaria de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, bem como por solicitações administrativas direcionas e originadas da Presidência do Tribunal. Ademais, utilizou-se vasto material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de se ampliarem as iniciativas relacionadas ao livre trâmite de informações na rede de justiça, de relacionamento com as instituições de ensino superior e de, especificamente, se determinar a elaboração de plano de ação voltado à adoção da política pública de dados abertos, como que se avançaria em direção à abertura do Judiciário.