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Assuntos:
“...Ordem econômica constitucional...”
Poder econômico e poder político no direito da concorrência brasileiro : uma análise a partir da sociologia econômica e da ordem econômica constitucional
Dissertação
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“...This paper studies dogmatically the immediate merit judgment from the hypothesis comprised in the...”
A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
Dissertação
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“... a pesquisa de ordem exploratória, analisando normas, princípios, jurisprudências, sentenças judiciais...”
Reflexos da terceirização na ordem jurídica e suas repercussões nas instituições bancárias públicas do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Conselho administrativo de Defesa Econômica (Brasil)...”
Livre concorrência tributária: limites legais e institucionais do CADE para prevenir e reprimir condutas anticompetitivas baseadas nos efeitos das normas tributárias
Dissertação
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“...Esta dissertação se concentra no problema do alcance do controle jurisdicional de mérito...”
Nulidades das disposições testamentárias
Dissertação
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“... esperar sucesso em seu mérito; e que (ii) o litigante possua motivação subjetiva que permita verificar...”
Sham litigation: do abuso do direito de petição com efeitos anticoncorrenciais
Dissertação
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“... de procedência que, segundo a regra do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, tem por objeto...”
A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva
Dissertação
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“... jurídica subjacente ao título executivo que têm natureza de ordem pública, pois o órgão jurisdicional deve...”
Cognição na execução civil e exceção de pré-executividade
Dissertação
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“... às decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (“CADE”), autarquia vinculada...”
[en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988
Tese
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“... de suas competências e de seus recursos financeiros. A defesa de responsabilidades divididas, porém, poderia gerar...”
O impacto do federalismo fiscal no processo de controle jurisdicional de políticas públicas
Tese