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Assuntos:
“...Repercussão Geral...”
A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão Geral...”
As incongruências da sistemática da repercussão geral.
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão jurídica...”
Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas
Tese
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“...In the present work, the study of the repercussions of the organization of the process in the...”
A repercussão da organização do processo na sentença
Dissertação
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“... vinculante e da repercussão geral das questões constitucionais, este último como requisito de admissibilidade...”
Repercussão geral das questões constitucionais
Dissertação
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“... e afirmação da filiação, com repercussões na vida do adolescente. A pesquisa objetivou conhecer a repercussão...”
CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE E SUA REPERCUSSÃO NA VIDA DE ADOLESCENTES
Dissertação
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“...O presente trabalho objetiva construir uma análise sobre a usucapião familiar e sua repercussão...”
A usucapião familiar e sua repercussão no Direito de Família.
Tese
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Assuntos:
“...Repercussão Geral...”
Análise da atuação do STF na conceituação da repercussão geral
Dissertação