A usucapião familiar e sua repercussão no Direito de Família.

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Tarcisio Ewerton Pereira.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN); UFCG
• Palavras-chave em Português: Direito de Família
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16645

O presente trabalho objetiva construir uma análise sobre a usucapião familiar e sua repercussão no Direito de Família à luz da Lei 12.424/11 e do Código Civil de 2002, em realidade com a Constituição Federal do Brasil de 1988. A usucapião familiar garante o direito social à moradia para pessoas de baixa renda, mas retroage ao trazer de volta a culpa, antes abolida pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, violando diversos princípios, como o da dignidade humana e o da vedação ao retrocesso social, gerando inúmeras críticas quanto a sua constitucionalidade. A principal intenção deste estudo, não é polemizar, mas buscar discutir formas de aplicação da nova legis que venham assegurar os direitos dos envolvidos. A metodologia utilizada é a documentação indireta e o método histórico, além disso, quanto ao método de procedimento e de abordagem, usa-se, respectivamente, o modelo monográfico funcionalista e o método dedutivo. O trabalho acomete uma abordagem dos requisitos da usucapião familiar, dessa forma, a conclusão que se observa não é una, pois, se faz necessário analisar as minúcias do caso concreto, observando de qual maneira esta nova modalidade de usucapião repercute nas relações conjugais e se poderá ou não ser considerada inconstitucional.