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Assuntos: ...Brasil - Supremo Tribunal Federal...

Mutação constitucional: dos contornos doutrinários e jurisprudenciais pátrios

Publicado em 2022
Dissertação

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Assuntos: ...Teoria da Cegueira Deliberada, Ordenamento Juridico, Brasil...

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Publicado em 2016
Dissertação

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... entre as decisiones portuguesas do período e o Brasil colonial....

Os decisionistas portugueses entre o direito comum e o direito pátrio

Publicado em 2013
Tese

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...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado...

A herança digital no ordenamento pátrio e a experiência estrangeira

Publicado em 2021
Dissertação

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... pesquisado: o fundamento da autodeterminação e a tutela penal indígena no ordenamento jurídico pátrio...

O fundamento da autodeterminação e a tutela penal indígena no ordenamento jurídico pátrio

Publicado em 2021
Dissertação