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“... impôs à Constituição de 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Instituto de Ciências Humanas...”
Autoritarismo e Democracia em Angola: os desafios que o caso 15+2uas impôs à Constituição de 2010
Dissertação
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“... os limites que o Direito do Trabalho impõe ao plano de recuperação judicial, analisando prazos...”
O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“... instrumental para o trabalho e a redemocratização do Estado que reorganizou a produção em flexível e impõe...”
Projeto Educativo E Político-Pedagógico Da Escola De Ensino Médio: Tradições E Contradições Na Gestão E Na Formação Para O Trabalho
Tese
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“... subject to Brazilian Law. The clause imposes on the contracting parties an obligation to renegotiate the...”
As cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil
Dissertação
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“... como a investigação quanto à possibilidade de reduzi-las a uma única espécie. O enfrentamento do tema proposto impõe...”
O princípio da \"unitas multiplex\" do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas
Tese
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“... política do país e, ao longo dos anos 1990, consolidou-se como política, o que impôs e ainda impõe desafios...”
O processo de apropriação da política da educação do campo por profissionais de uma escola no interior do estado de São Paulo
Tese
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“... treatment imposes itself because the vulnerability of these subjects gets recognized by means of the...”
Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória
Dissertação
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“... pela Constituição de 1988, modelo este que impõe um processo dialógico e comparticipativo, que efetiva...”
Padronização decisória e jurisdição ordinária: análise da atuação dos tribunais estaduais e regionais federais a partir das disposições do CPC/2015 e da resolução n.º 235/2016 do C...
Tese
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“.... A fundamentalidade do direito ao meio ambiente sadio impõe deveres ao Estado e aos seus agentes, os quais...”
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Dissertação
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“... é que a legislação urbanística, na medida em que impôs limites à reprodução do capital, alterou a hierarquia...”
Renda fundiária, legislação urbanística, disputa de usos de solo: A transformação da Avenida 17 de Agosto em eixo comercial ao longo da última década
Dissertação
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“... por construção de barragem. A implantação da UHE Candonga, no distrito de Santa Cruz do Escalvado, impôs...”
Da antiga à Nova Soberbo: contradições da modernidade no processo de deslocamento/reassentamento das famílias atingidas pela UHE Candonga
Dissertação
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“... I e do Marquês de Pombal. Dentre essas leis, o Diretório dos Índios que impôs aos índios valores europeus...”
Em nome da liberdade: as vilas de índios no Rio Grande do Norte sob o diretório pombalino no século XVIII
Tese