O princípio da \"unitas multiplex\" do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Prata, Marcelo Rodrigues
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Eletrônica digital; Empresas de prestação de serviços; Fourth industrial revolution; Internet; Labor law; Parasubordination; Pluralismo jurídico; Relações de emprego; Sistema social (Teoria); Systems theory; Unitas multiplex principle
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24032021-204359/

A presente tese tem por objetivo principal sugerir a criação do \"princípio da unitas multiplex do trabalho sob demanda via aplicativos\", bem assim aventar diretrizes para regulação da modalidade mencionada. Aliás, a relação de trabalho sob demanda via aplicativos surge como prenúncio do que acontecerá ao Direito do Trabalho em seu desafio para se (auto)adaptar diante das tendências de transformações que a Quarta Revolução Industrial traz em seu bojo. A defesa da presente tese exige abordar o problema das dimensões, \"in abstracto\", da natureza jurídica da relação de trabalho sob demanda na Pós-Modernidade, bem como a investigação quanto à possibilidade de reduzi-las a uma única espécie. O enfrentamento do tema proposto impõe definirse o que se entende por trabalho sob demanda via aplicativos. A propósito, a revisão dos elementos essenciais da relação de trabalho faz-se aqui necessária. Aliás, as dimensões, em abstrato, da natureza jurídica da relação em comento foram examinadas, ressaltando-se sua diferença específica. Por sinal, aí se impôs um estudo sobre o instituto da parassubordinação. Além disso, uma pesquisa sobre a hipótese do pluralismo jurídico como alternativa à anomia e ao ativismo judicial ou, pior, à politização da magistratura no Brasil revelou-se necessária. Finalmente, as possibilidades de transformação das relações de trabalho na Pós-Modernidade foram apontadas, bem como diretrizes para regulação trabalho sob demanda via aplicativos. Noutro giro, a metodologia empregada aqui é a da teoria dos sistemas sociais na versão luhmanniana, considerando-se que esta última oferece ao jurista prático uma ampla perspectiva problematizante das questões enfrentadas pela Dogmática Trabalhista. Assim, foi possível especular a respeito do futuro do trabalho com o distanciamento necessário.