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Assuntos:
“...Brazilian Municipal Services Tax (ISS)...”
A tributação do ISS na sociedade da informação
Dissertação
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“... (ISS), had its competence attributed to the Municipalities and the Federal District, under the terms...”
O ISS e os clubes de futebol
Tese
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“... regime of the ISS. In this plan, we focus the study of standards of competence of the ISS and what...”
O ISS e a sua incidência na importação de serviços
Dissertação
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“... em torno do ISS e do IOF, em especial quando incidentes sobre a prestação de serviços bancários e sobre...”
ISS e as atividades bancárias: limites da tributação
Dissertação
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“... concept of the sign “services” for the purpose of ISS, both by national doctrine - in particular the...”
O ISS e o conceito de serviços à luz da Constituição
Dissertação
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“... de compreender a competência tributária conferida aos Municípios para instituir o ISS. Por outro lado...”
ISS: construindo um conceito constitucional de serviço
Dissertação
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“... de uma alíquota mínima de ISS e os efeitos dessas normas sobre as isenções onerosas em curso. Busca-se na doutrina...”
A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas
Dissertação
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Assuntos:
“...Favor negotii...”
Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Contratto di lavoro...”
A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho
Dissertação
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“...O objetivo deste trabalho é definir o conceito constitucional de serviços para fins de ISS, alvo...”
Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual
Dissertação
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Assuntos:
“...ISS...”
A tributação das atividades de cloud computing: entre o ISS e o ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...ISS...”
O impacto do Simples Nacional na arrecadação do ISS nos municípios cearenses
Dissertação
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“... competence of the Municipalities to impose the tax on services of any nature (ISS). The study involves...”
ISS e o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza
Dissertação