A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Ferreira, Farley Roberto Rodrigues de Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contratto di lavoro; Direito do trabalho; Diritto del lavoro; Effetti; Inabilità al lavoro per malattia; Licença médica; Sospensione del contratto di lavoro
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-07122015-164830/

A ausência de sistematização jurídica no tratamento da incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho propicia soluções jurídicas particularizadas, às vezes antagônicas, pelo operador do Direito do Trabalho. O objetivo do presente trabalho, a partir dessas premissas, foi encontrar aspectos comuns para se propor essa sistematização. Iniciou-se com a abordagem histórica da incapacidade laborativa, suas origens, as normas de direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao tema. Posteriormente, estudaram-se a definição e a amplitude da incapacidade por doença, bem como sua contextualização no ambiente de trabalho. A partir disso, possibilitou-se a verificação de seu reconhecimento concreto no contrato de trabalho, por meio da aferição de seus elementos caracterizadores. Não se olvidou a abordagem de questões polêmicas como a ordem preferencial de atestados médicos, o prazo para entrega desses documentos ao empregador, o encaminhamento do empregado à previdência social, bem como as situações especiais de empregados que não recebem o auxílio-doença pela previdência social. Por fim, analisaram-se os efeitos da incapacidade no contrato de trabalho, com especial referência à suspensão da obrigação de fazer consistente em prestar serviços pelo empregado em razão de fortuito, que não impede a vigência de todas as demais cláusulas do contrato de trabalho, que somente são afastadas quando inerentes ou relacionadas à efetiva prestação de serviço. Esse entendimento pautou a análise dos institutos trabalhistas, sem prejuízo no apontamento de outros entendimentos majoritários. Substanciou-se o estudo com jurisprudência atualizada e na rara doutrina especializada existente sobre o tema.