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“... fundamentais e a legitimação do poder do Estado que, muitas vezes, aparece contrário ao significado da própria...”
Direitos humanos fundamentais ou fundamentos dos direitos humanos?
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria Fundamentada em Dados...”
Interoperabilidade : uma teoria fundamentada em dados
Tese
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“..., em face da ausência de assistência. O abandono que fundamenta a usucapião familiar não se refere...”
O abandono como fundamento da usucapião familiar
Tese
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“...A presente tese tem como objetivo apresentar e analisar os fundamentos da liberdade de expressão...”
O fundamento para a liberdade de expressão em Dworkin
Tese
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“...A tese defende que a nomeação se constitui em um dos fundamentos do jornalismo. Entende-se nomeação...”
A nomeação como fundamento do jornalismo
Tese
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“...A culpabilidade tem especial relevância para o Direito Penal, já que atua como fundamento...”
A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidade
Dissertação
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“... e sua projeção à racionalidade que fundamenta a proteção penal da vida humana. A problemática restringe...”
Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direitos fundamentais e hermenêutica filosófica: contributo hermenêutica de Gadamer para a efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
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“...Esta dissertação trata dos fundamentos teóricos da responsabilidade civil a partir da perspectiva...”
Fundamentos teóricos da responsabilidade civil
Dissertação
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“...Trata-se de um estudo sobre a filosofia política platônica feito da perspectiva dos fundamentos...”
Fundamentos do direito nas Leis de Platão
Dissertação