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... o processo civil, especialmente no que se refere à separação entre a questão de fato e a questão de direito...

A questão de fato e a questão de direito a partir de uma perspectiva hermenêutica

Dissertação

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Assuntos: ...acompanhantes formais em exames físicos; parto humanizado; parto obstétrico...

Ausência de acompanhamento familiar nos partos da zona urbana de uma cidade do sul do Brasil: fato ou ficção?

Publicado em 2019
Dissertação

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Assuntos: ...Fato gerador...

A teoria do fato gerador e o fato gerador presumido

Publicado em 2010
Dissertação