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...Ocupações irregulares em áreas urbanas costuma a ser um problema crônico no Brasil ante a forma...

Mecanismos de Regularização Fundiária: A Necessária Ponderação do Direito de Propriedade do Ente...

Publicado em 2024
Dissertação

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... também uma averiguação acerca da questão da igualdade como um critério independente de ponderação, ante a sua estrutura...

A função social da propriedade e sua aplicação sob a perspectiva do discurso jurídico

Publicado em 2017
Dissertação

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...) from Bernardes (2001). The survey mentioned above is made of 58 questions divided in evaluation Ex-Ante...

Avaliação e disseminação do uso de técnicas do planejamento e controle da produção em uma empresa de saneamento básico

Publicado em 2014
Dissertação

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... de atos praticados com fulcro em lei que, em data posterior, ante a constatação do vício...

Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional

Publicado em 2007
Dissertação

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... de contratação de matéria-prima familiar, os quais foram elencados como custos ex-ante e ex-post aos contratos...

A institucionalização e a identificação dos direcionadores de custos de transação do selo combustível social na cadeia do biodiesel

Publicado em 2013
Tese

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... entre as funções repressiva e educativa do SBDC, isto é, por meio de medidas educativas (medidas ex ante...

Fixação de preços de revenda no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: análise do direito sancionador antitruste à luz do princípio da segurança jurídica

Publicado em 2017
Dissertação

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... diplomáticas, evidenciando la fragilidad del individuo ante un Estadonación. Así, a través del análisis...

Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos

Publicado em 2021
Dissertação

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... de Warren Buffett. Ante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar econômico-financeira...

Análise econômico-financeira das empresas AMBEV, Coca-Cola e Pepsi com base nos critérios de investimento de Warren Buffett

Publicado em 2016
Dissertação