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... Brazilian Civil Code in art. 1.583§1º as "joint responsibility and the exercise of the rights and duties...

A guarda compartilhada no superior tribunal de justiça à luz da psicologia forense

Publicado em 2018
Dissertação

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Assuntos: ...Avaliação de riscos da cadeia de suprimentos...

Modelagem da gestão de riscos da cadeia de suprimentos na indústria de petróleo e gás

Publicado em 2021
Tese

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... de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e outros. No Brasil, este tema tem ganhado cada vez...

Determinantes na aderência do Informe de governança corporativa das empresas brasileiras: uma análise do modelo "pratique ou explique" no Brasil

Publicado em 2020
Dissertação

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Assuntos: ...Dress codes in the workplace...

Como o dress code organizacional esculpe o corpo da mulher

Publicado em 2018
Dissertação

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Assuntos: ...Code of Civil Procedure/2015...

O dever de fundamentação das decisões judiciais

Publicado em 2019
Dissertação

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... Brazilian Federal Constitution and defined in article 3rd of the National Tax Code, the grounds used by the...

A tributação de atos ilícitos e aspectos processuais relevantes

Publicado em 2020
Dissertação

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.... 124, I, of the National Tax Code, companies that make up these clusters, under the allegation...

A responsabilidade tributária e os grupos econômicos

Publicado em 2016
Tese

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...The present study deals with the systematization of inhibitory tutelage and the Brazilian Code...

Sistematização da tutela inibitória e o Código de Processo Civil de 2015

Publicado em 2018
Dissertação

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..., both frowned upon by the Brazilian Consumer Code. In the fifth chapter we demonstrate that greenwashing...

O Greenwashing como problema do sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor

Publicado em 2017
Dissertação

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... institution has its specific legislation, such as the Normative Instruction 31 and the Civil Code, which are...

Nexo causal no acidente de trabalho

Publicado em 2017
Dissertação

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... da Lei 8.112/90 é possível perceber que esta não explica e estabelece como cada fase do processo deverá...

Processo administrativo disciplinar: proposta de fluxo processual no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Publicado em 2018
Dissertação