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Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
A responsabilidade civil na sociedade de riscos : a prevenção e a pena civil
Dissertação
2
Assuntos:
“...Cláusula penal de liquidação de danos...”
Da intervenção judicial nas cláusulas penais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Pena privativa de liberdade...”
A comutação compensatória da pena privativa de liberdade : redução de danos causados pelo sistema prisional
Tese
4
Assuntos:
“...Dano...”
Desenvolvimento e caracterização mecânica de pinos de material biológico
Tese
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6
Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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12
Assuntos:
“...Princípio da humanidade das penas...”
O princípio da humanidade da pena no sistema carcerário brasileiro: hipóteses para uma redução de danos desde o garantismo penal
Dissertação
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14
Assuntos:
“...Pena Privativa de Liberdade...”
A remição da pena pela leitura no Estado do Amazonas : uma alternativa para reduzir os danos causados pela crise do sistema prisional
Dissertação
15
16
Assuntos:
“...Reconstrução pino a pino...”
Cálculo de reconstrução da distribuição de potência pino a pino usando máxima entropia
Dissertação
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Assuntos:
“...Reconstrução da densidade de potência heterogênea pino a pino...”
Reconstrução da distribuição da densidade de potência heterogênea pino a pino usando o método dos pseudoharmônicos
Tese