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Assuntos:
“...Arbitral Tribunal...”
O controle judicial e o devido processo arbitral com atenção especial na prova e na fundamentação das decisões
Tese
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“...This thesis analyses and ponders on how the National Dispute Resolution Chamber (CNRD), a judicial...”
O exercício da tutela arbitral pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas no futebol associado
Tese
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“... e a jurisprudência têm tentado delimitar esses dois aspectos do dever de revelar, mas têm enfrentado dificuldades...”
O dever de revelação do árbitro: extensão e consequências de sua violação
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal arbitral das águas...”
Instrumentos alternativos de solução de conflitos em recursos hídricos: caso da arbitragem
Tese
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Assuntos:
“...Laudo arbitral...”
Os laudos periciais nas ações judiciais por erro médico: uma análise crítica
Dissertação
9
Assuntos:
“...Revisão judicial dos contratos...”
Revisão da cláusula penal: critérios para uma readequação funcional
Dissertação
10
“... o prosseguimento concomitante de demandas judiciais idênticas, à hipótese de concorrência entre jurisdição arbitral...”
Arbitragem e litispendência
Dissertação
11
“..., na condição de título executivo judicial, deve zelar pela observância dos Princípios Constitucionais...”
Arbitragem e coisa julgada
Dissertação
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“... ser colocados como hipóteses suspensão dos processos arbitral ou judicial, suspensão essa que deve durar...”
Efetividade das estipulações voltadas à instituição dos meios multiportas de solução de litígios
Tese
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“..., a arbitragem coletiva deverá ser deflagrada com base em um compromisso arbitral, sendo administrada...”
Arbitragem de direitos coletivos no Brasil: admissibilidade, finalidade e estrutura
Tese
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“..., para que se possa investigar se e como o conceito poderá afetar o valor da indenização devida ao credor. Nesse...”
[pt] O CUSTO DE OPORTUNIDADE COMO COMPONENTE DO DANO INDENIZÁVEL
Tese
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“..., since the latter are compared with judicial decisions, avoiding the illogical and onerous need of the...”
Cumprimento das decisões arbitrais: estudos para aprimoramento do sistema
Tese
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“... possibilities and limits of judicial control over the administrative act that decrees the voluntary termination...”
Extinção antecipada das concessões de serviços públicos: um estudo sobre a encampação
Dissertação
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“... of arbitrators obligations, focusing in what the ethical codes and internal rules of arbitral institutions says...”
Responsabilidade civil do árbitro
Dissertação