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Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Em busca de uma quantidade razoável de pena : as funções da pena e seus critérios individualizantes
Dissertação
4
Assuntos:
“...Pena de morte...”
A pena de morte à luz dos direitos humanos e do direito constitucional
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Pena dos Antigos...”
Do sacrifício a "pena dos modernos" : como a ideia cristã de pena moldou o direito penal no ocidente
Tese
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Assuntos:
“...Liberdade sindical...”
Limites à liberdade sindical na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direitos trabalhistas...”
Movimento sindical, industrialização e expansão de direitos (1945-1964)
Tese
20
Assuntos:
“...Direito do trabalho...”
Os aspectos da negociação coletiva no atual direito sindical brasileiro
Tese