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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito sancionador: estudos no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...AED...”
Regularização fundiária na Lei 13.465/17 e a análise econômica do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Defesa coletiva do consumidor em TIC : Alternative Dispute Resolutions sob o viés da Análise Econômica do Direito
Dissertação
5
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Análise da eficiência do método não-cumulativo da Cofins: o exemplo de uma indústria moveleira do Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O financiamento empresarial de campanhas eleitorais face à inefetividade de sua proibição enquanto medida contra o abuso do poder econômico nas eleições: a perspectiva da participa...
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Compliance e direito penal econômico
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direitos humanos da alteridade : quando a pedagogia do outro subverte o direito do mesmo
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise econômica da expansão do direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O reconhecimento dos direitos humanos pelo Estado e pela sociedade civil no estado policialesco: os direitos humanos como direito de criminoso
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito econômico...”
Limites de critérios econômicos na aplicação do direito: hermenêutica e análise econômica do direito
Tese
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Assuntos:
“...Dispute boards - Análise Econômica do Direito (AED)...”
A eficiência dos dispute boards nos contratos administrativos de infraestrutura sob a ótica da análise econômica do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito civil...”
Teoria dos contratos coletivos : repercussões do direito civil no direito do trabalho
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa
Dissertação
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Assuntos:
“...Análise econômica do direito...”
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano...
Dissertação
20
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental à boa administração pública municipal e compliance
Dissertação