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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
O acordo de não persecução penal: um modelo de negociação para crimes tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Crimes - Ordem tributária...”
O Principio da Culpabilidade nos Crimes contra a Ordem Tributaria
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Tributário Material...”
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal
Dissertação
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Assuntos:
“...White-collar crimes...”
Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime contra a ordem tributaria...”
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Prescrição (Direito tributário)...”
Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Atipicidade da apropriação indébita tributária por não recolhimento de valores declarados a título de ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributario...”
Dignidade penal e carencia de tutela penal nos crimes de omissao de recolhimento de tributos
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Contra a Ordem Tributária...”
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Procedibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Paradigma do crime...”
Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Tributário...”
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
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“... das Cruzes, tributário do reservatório da UHE Três Irmãos (Rio Tietê). O estudo foi conduzido por meio...”
Avaliação e quantificação da contribuição de uma voçoroca para o assoreamento do Ribeirão das Cruzes, tributário da represa de Três Irmãos, SP
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal -...”
A modulação de efeitos das decisões do supremo tribunal federal e seus reflexos nos crimes contra...
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