A modulação de efeitos das decisões do supremo tribunal federal e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária : uma análise à luz da teoria das fontes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Xavier, Gustavo Luiz de Matos
Outros Autores: Sampaio, José Adércio Leite, 2014-06-03
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://bib.pucminas.br/teses/Direito_XavierGLM_1.pdf