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Assuntos:
“...Crimes - Ordem tributária...”
O Principio da Culpabilidade nos Crimes contra a Ordem Tributaria
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime contra a ordem tributaria...”
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Contra a Ordem Tributária...”
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributario...”
Dignidade penal e carencia de tutela penal nos crimes de omissao de recolhimento de tributos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Procedibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
Dissertação
7
Assuntos:
“...Crimes contra a ordem tributária...”
A ideia de justiça - ou o princípio de racionalidade - nos crimes contra a ordem tributária
Dissertação
8
Assuntos:
“...Ordem Tributária, Crime...”
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal - Brasil...”
Uma perspectiva constitucional do controle de fiscalização nos crimes de supressão ou redução de tributo
Dissertação
10
Assuntos:
“...Crimes contra a ordem tributária...”
Repercussões penais da fraude tributária na fase do pagamento do crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...crimes contra a ordem tributária;...”
(In)aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e ao crime...
Dissertação
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“... como o designado de administrativização do Direito Penal em sua inter-relação com os crimes tributários tal...”
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
O acordo de não persecução penal: um modelo de negociação para crimes tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal -...”
A modulação de efeitos das decisões do supremo tribunal federal e seus reflexos nos crimes contra...
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Julgamento das lides tributárias no Brasil : os modelos de Rubens Gomes de Sousa e Gilberto de Ulhôa Canto, a crise atual e propostas para sua superação
Tese
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Assuntos:
“...Observância tributária...”
Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislação Tributária...”
Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes fiscais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias
Dissertação