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“... de 1980 (CVIM ou CISG) atingiu sua caducidade em virtude: 1) das profundas modificações ocorridas...”
O direito uniforme da venda do século 21: caducidade e renovação da CISG
Tese
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Assuntos:
“...Caducidade (Direito)...”
Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Dissertação
3
Assuntos:
“...Caducidade...”
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Ambientes de Desenvolvimento Distribuído de Software (ADDS)....”
Um mecanismo de atualização de ferramentas para um ambiente de desenvolvimento distribuído de software
Dissertação
6
Assuntos:
“...Caducidade...”
Contratos administrativos complexos e de longo prazo: a prorrogação antecipada e a relicitação na teoria dos contratos públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Caducidade (Direito)...”
O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário
Dissertação
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“... acentuado no consumo de adoçantes artificiais (ADDs). Ao mesmo tempo em que se nota elevada prevalência...”
Adoçantes dietéticos e excesso de peso corporal em adultos e idosos do Estado de São Paulo
Tese