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Assuntos:
“...Direito à não autoincriminação...”
A prática das investigações internas no Brasil e a aplicabilidade do direito à não autoincriminação
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e direitos humanos: as políticas tributárias dos estados e as condutas tributárias abusivas das empresas à luz das respectivas responsabilidades relativas aos direitos humanos na esfera...
Tese
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Presunções no Direito Tributário: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
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A responsabilidade civil da administração pública em seus ambientes de inclusão digital por atos ilícitos praticados por terceiros
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O direito à saúde mental das pessoas sob medida de segurança na perspectiva dos aplicadores da lei
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EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE A PROPOSTA DE POLÍTICA DE EXTENSÃO E A PRÁTICA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
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Assuntos:
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Responsabilidade civil por atos praticados por notários e registradores
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A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade
Dissertação
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Permanência da sentença condenatória após a lei n. 11.232/2005 : técnica processual de cumprimento da sentença
Dissertação
11
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As medidas assecuratórias na cena contemporânea: desafios teóricos e práticos da constrição patrimonial nos maxiprocessos
Dissertação
12
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos e deveres dos refugiados na Lei nº 9747/97
Dissertação
13
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Militarização, política criminal de drogas e tortura: estratégias práticas e discursivas de controle no Rio de Janeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito de informação no espaço virtual da internet: consolidação da cidadania
Tese
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“...Direito...”
Vulnerabilidades do exercício da advocacia e seu envolvimento na prática de lavagem de dinheiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Conceitos de diversidade, equidade e inclusão uma proposta para implementação no âmbito de direitos humanos e empresas
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A produção do depoimento especial e o direito processual penal
Dissertação
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Trabalho análogo ao de escravo no direito internacional e nacional com ênfase no estado da Paraíba
Dissertação
20
Assuntos:
“...Prática empreendedora...”
O papel do SEBRAE como mediador do estado na prática empreendedora: uma análise crítica
Dissertação