Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Stoco, Isabela Maria
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| Orientador(a): |
Silva, Eliezer Gomes da
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| Banca de defesa: |
Cabral, Rodrigo Leite Ferreira
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Rios, Rodrigo Sanchez
,
Ramos, João Gualberto Garcez
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
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| Departamento: |
Departamento de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4210
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Resumo: |
A investigação da Cosa Nostra foi iniciada após os esforços empreendidos pelo magistrado Giovanni Falcone e ganhou corpo com a delação premiada de Tommaso Buscetta, que quebrou a omertà – o pacto de silêncio existente entre os membros da máfia – e relatou às autoridades italianas os meandros da organização criminosa. Foram delatadas centenas de pessoas e crimes. Uma delação após a outra, o processo ganhou natureza maximizada, sendo empregado, então, o termo maxiprocessos na doutrina italiana. Nos anos subsequentes, erigiu-se uma preocupação mundial com o combate à criminalidade organizada – já que os tentáculos da Cosa Nostra tocaram diversos países do mundo. Após a Convenção de Palermo, os Estados signatários incluíram em seus ordenamentos jurídicos meios para investigação e combate aos crimes decorrentes desta realidade. Convencionou- se a necessidade de aprimorar a legislação e prever métodos especiais de colheita de provas, especialmente a colaboração premiada. A preocupação com a criminalidade organizada também afetou o Brasil: desde a década de 1990, diversas leis passaram a tratar do tema no país. O combate à criminalidade organizada/especializada – e aos crimes decorrentes – se tornou, portanto, uma realidade. E, mais do que isso, uma necessidade. Em razão da complexidade que albergam naturalmente, os processos ganharam feição maximizada, o que impulsionou a necessidade de especialização do aparato estatal para lidar com os feitos dessa magnitude. Ao longo nos anos pode-se verificar a deflagração de diversas “Operações” criminais por forças-tarefas imbuídas do intuito de desmantelar a criminalidade organizada no país. Mesmo diante da especialização legal e dos agentes estatais, a gestão dos maxiprocessos não é tarefa simples. Apenas um desses processos é capaz de congestionar um órgão judicial a depender de sua magnitude. Além de todas as discussões atreladas ao tema, é de relevo destacar a dificuldade do manejo de medidas cautelares patrimoniais no âmbito de processos dessa natureza. Sabe-se que o combate a esse tipo de crime depende sobremaneira do uso de medidas assecuratórias. Não por outra razão é que as medidas cautelares reais estão sob foco na seara processual penal contemporânea. Contudo, sobressai um desafio: como assegurar a concessão dessas medidas sem violar preceitos fundamentais, especialmente diante de um regramento jurídico, como o brasileiro, que carece da devida maturação quanto ao tema? Diante da mencionada pergunta de pesquisa, intenta-se, com o presente trabalho, traçar linhas a respeito da concessão de medidas assecuratórias no âmbito dos maxiprocessos e a respectiva gestão dos processos dessa natureza. Para tanto, objetiva-se trazer alguns questionamentos a respeito dos maxiprocessos: origem histórica, desenvolvimento no Brasil e conceituação, para então analisar a relevância do uso das medidas assecuratórias no âmbito destes processos. Em seguida, busca-se tratar de algumas problemáticas acerca do tema no país, para então estabelecer soluções de lege lata e de lege ferenda para o problema ora proposto. Valer-se-á da metodologia exploratória bibliográfica para atingir o fim pretendido. |
