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“... critérios de repasse constitucional da cota parte do ICMS dirigido aos Municípios, junto às legislações...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...direito constitucional...”
A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Trypanosoma rhipicephalis sp. nov....”
Estudo morfológico, biológico e caracterização molecular de duas novas espécies de Trypanosoma oriundos de carrapatos naturalmente infectados
Tese
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“... ao percebimento simultâneo prosseguiu com pesquisa calcada no direito constitucional contemporâneo...”
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional...
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo civil - Brasil...”
Os desafios da superação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma análise da aptidão...
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo civil...”
Evolução da tutela sumária no direito brasileiro: a estabilização da tutela antecipada e seu diálogo com o contraditório e a coisa julgada material
Dissertação
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“.... Com a investigação, também, intencionamos contribuir com o processo de identificação das concepções que permeiam...”
Narrativas e experiência”: a prática de extensão rural agroecológica no processo de formação das jovens amazonenses
Dissertação
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“...The objective of this study was to describe the work process of the family health teams (EqSF...”
As equipes de saúde da família e o processo de trabalho no cuidado aos pacientes com hipertensão...
Dissertação
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“... na operacionalização do programa no Campus, principalmente no que se refere aos valores, processo seletivo e prazos...”
Programa Nacional de Assistência Estudantil: percepção de discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - campus Conceição do Araguaia-PA
Dissertação
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“... da coroa lusitana no processo sucessório no referido Reino, ocorrido entre 1858-1860, assim...”
O Imperador e o Príncipe: a participação do governo imperial brasileiro na questão da crise dinástica no Reino do Congo (1857-1860)
Dissertação
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“... the social ONUS and add conditions of sustainability to the mining process, contemplates those who...”
O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais
Dissertação
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“... de la persona humana, la cláusula consagración constitucional del derecho a la vida. La calidad de vida...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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“... Electoral Court, this paper demonstrates the effects that the electoral process causes to the environment...”
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Ele...
Dissertação