A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional e internacional, como proteção jurídica à saúde do trabalhador

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Talyuli Júnior, Ely
• Orientador(a): Calsing, Renata de Assis
• Banca de defesa: Ibrahim, Fábio Zambitte , Melo, Raimundo Simão de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
• Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Adicionais de remuneração; Adicional de insalubridade; Adicional de periculosidade; Cumulação; Direitos humanos; Meio ambiente do trabalho
• Área do conhecimento CNPq: 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
• Link de acesso: http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/79

A presente dissertação aborda a temática da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade pelo empregado. Em primeiro, teceu-se considerações sobre o meio ambiente de trabalho e a moderna proteção jurídica conferida pela doutrina, e pela legislação nacional e internacional, à saúde do trabalhador. Depois, características dos adicionais foram descritas. A comprovação do direito ao percebimento simultâneo prosseguiu com pesquisa calcada no direito constitucional contemporâneo, na reinterpretação da legislação trabalhista vigente, em percepções doutrinárias e no exame do precedente que assentou o entendimento atual pelo Tribunal Superior do Trabalho. A fim de fortalecer a tese da aplicabilidade das Convenções Internacionais como Tratados Internacionais de Direitos Humanos, aprofundou-se quanto à sua recepção tanto pelo Direito Interno como pelo direito comparado. Ao final, evidenciou-se que os adicionais de remuneração são direitos humanos do trabalhador resguardados pelas normas constitucionais e pelas normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro. Conjuntamente ao meio ambiente de trabalho, saudável e seguro, os adicionais se interligam ao propósito fundamental de redução dos riscos inerentes ao trabalho e de concretização do ideal de justiça social.