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Assuntos:
“...Poder Jurídico...”
Memórias do feminino : vivências e perspectivas a partir da lei "Maria da Penha"
Dissertação
2
“... in the Federal Constitution of 1988 and interpreted by the Supreme Court in which the judgment...”
A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional
Dissertação
3
Assuntos:
“...Special criminal court...”
Estudo exploratório sobre o PL 1028/2011 que altera a forma de conciliação no juizado especial criminal e insere o delegado de polícia como conciliador de conflitos.
Dissertação
4
Assuntos:
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Estudo exploratório sobre o PL 1028/2011 que altera a forma de conciliação no Juizado Especial Criminal e insere o delegado de polícia como conciliador de conflitos
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5
“...Our research is a study about local perceptions on the matter of agrotoxins and sustainability...”
Ecologia de saberes sobre agrotóxicos e sustentabilidade: o lugar do Direito entre uma abordagem interdisciplinar com seres humanos e decisões judiciais de Cortes Constitucionais n...
Dissertação
6
“... de Improbidade Administrativa, intitulada pela imprensa local como ―Ação das Cores‖, ajuizado no Tribunal...”
Improbidade administrativa sob o enfoque da colisão de princípios aplicada a um caso concreto.
Tese
7
“...Court decisions are sought as a way to protect the social rights of citizens. The aim of the...”
Judicialização da saúde e Sistema Único de Saúde: estudo de caso de três tribunais brasileiros
Tese
8
“... involves the local and international justice, in defense of human rights. Brazilian Amnesty Law would...”
Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil
Dissertação
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“... Court of the collective actions have as object the requirement of compliance with environmental work...”
Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica
Dissertação
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“... by the Court of the state and d) Relate the principles: Precaution, the effectiveness, efficiency and...”
A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007, de acordo com os aspectos técnicos que determinam o princípio da precaução e efi...
Dissertação
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“... Electoral Court, this paper demonstrates the effects that the electoral process causes to the environment...”
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Ele...
Dissertação
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“..., presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria-STRRM, ocorrido em 18 de dezembro de 1985...”
Questão agrária, violência e poder público na Amazônia brasileira: o caso do assassinato do líder sindical João Canuto de Oliveira
Tese
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“... está inserida. O intuito do programa é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário vá às localidades...”
Política pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ
Dissertação
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“... important in the composition to the local governments offering the necessary resource for many investments...”
O direito ao desenvolvimento sustentável: os royalties de petróleo de Coari-Amazonas
Dissertação
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“... e os documentos jurídicos e históricos em análise reforçam, por um lado, a tese de que as ocupações deflagradas...”
Conflitos de terra nos assentamentos rurais de Nova Iguaçu e a mediação das Pastorais Sociais no Bispado de Dom Adriano Hypólito
Tese