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Assuntos:
“...Regimentos internos...”
A normatização do incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos princípios do contraditório e da cooperação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Meio ambiente do trabalho e o direito à saúde mental do trabalhador
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A proteção internacional da pessoa humana, a hospitalidade e os deslocamentos forçados por mudanças climáticas e por desastres ambientais: o por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República
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Assuntos:
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A proteção internacional dos direitos territoriais indígenas: a análise dos mecanismos de implementação no sistema interamericano de direitos humanos
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A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
Tese
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A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandos
Dissertação
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Assuntos:
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Direitos humanos, inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência
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Assuntos:
“...Direito ambiental do trabalho...”
Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Ambiental...”
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito linguístico...”
Cooficialização de línguas em municípios brasileiros: uma perspectiva à luz do direito linguístico
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Territorial...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A nova exceção à imunidade de jurisdição dos Estados: a violação aos direitos humanos
Tese