Direitos humanos e soberania dos estados em Kant
| Ano de defesa: | 2001 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WBG69 |
Resumo: | O objetivo da dissertação é analisar a concepção de direitos humanos e de soberania dos Estados no pensamento prático jurídico de Iinanuel Kant. Tem-se como hipótese a existência de uma tensão ao longo de sua teoria no que diz respeito à prioridade dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. O estudo desta questão foi feito a partir de uma análise das concepções de liberdade, de direito e de Estado de direito no sistema kantiano, O problema foi analisado distinguindo-se dois momentos: a tensão no âmbito interno e no âmbito das relações externas do listado. Concluiu-se que do ponto de vista da fundamentação da teoria jurídica kanliana os direitos humanos tem precedência sobre a soberania dos Rstados. A tensão existe no nível de realização da idéia do Estado de direito, onde muitas vezes os direitos humanos são restringidos em favor da soberania do listado. |