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“... (estados e municípios), o Governo Brasileiro tem suas competências descentralizadas entre seus entes a fim...”
O novo cenário institucional do saneamento no Brasil e sua repercussão no Estado da Bahia
Dissertação
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“... a esse resultado, foram coletados acórdãos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Fez-se uso da pesquisa...”
Uma proposta de critérios para concesão judicial de órteses, próteses e materiais especiais na saúde suplementar, à luz da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Ceará
Dissertação
3
“... de Direitos Humanos no Brasil (PNDH3), tomando como dimensão de analises as ações empreendidas pelo think tank...”
Direitos humanos e (ou) democracia no Brasil: a ação do Instituto Millenium no âmbito do PNDH3
Dissertação
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Assuntos:
“...Universidades públicas - Brasil...”
Afiliação estudantil, atos de currículo/ atos institucionais e de-s-colonização: autoetnobiografias tecidas por jovens indígenas, quilombolas, africanos, negros e (filhos de) trabalhadores no Brasil...
Tese
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“... de São Benedito, localizado no bairro da Praça 14 de Janeiro, na cidade de Manaus, estado do Amazonas...”
Patrimônio cultural, festa e construção identitária: uma análise do processo de certificação quilombola da Comunidade do Barranco de São Benedito (2010-2016)
Dissertação
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“.... da vida que está relacionado ao papel fiscalista e normatizador transferido à medicina, antes...”
A dicotomia entre corpo e mente e a sua influência no uso crescente e acentuado de psicofármacos na atualidade
Dissertação
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“... do cenário que levou o Brasil a ditadura de 21 anos....”
Nos átrios do golpismo: associações civis empresarais e religiosas católicas na desestabilização do governo de João Goulart (1958-1964)
Dissertação
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“... to the reader the latest changes as the legislation on the use of pesticides in the Brasil....”
Os agrotóxicos e a divulgação científica: o visível e o invisibilizado
Dissertação
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“... no Brasil. Para compreender como ocorreram os tombamentos dos terreiros pelo Instituto do Patrimônio...”
O que não salvaguarda, o racismo leva: a pertença das comunidades de terreiro nos processos de tombamento do IPHAN
Dissertação
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Assuntos:
“...Plantas medicinais...”
Plantas medicinais e uso nas práticas da medicina veterinária na Chapada do Araripe - Região Sul do Ceará.
Tese
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“... do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover acesso à justiça à população que encontra...”
Política pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ
Dissertação