Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Aline Bitencourt da
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| Orientador(a): |
Garrido, Raymundo José Santos
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| Banca de defesa: |
Garrido, Raymundo José Santos
,
Mata, Henrique Tomé da Costa
,
Amorim, Inara Rosa de
,
Wanderley, Lívio Andrade
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGECO)
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| Departamento: |
Faculdade de Economia
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37317
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Resumo: |
O Saneamento é um setor das Políticas Públicas que contribui de modo decisivo para prevenir o ser humano em relação a diversos tipos de enfermidades, além de integrar as ações voltadas para a preservação ambiental. Contudo, a falta de saneamento no país trás sérios riscos à população, principalmente às mais vulneráveis, demandando dos Governos Central e Estaduais grandes volumes de investimentos no setor. Ao ser estruturado sob a forma de um federalismo composto de um Governo central (União Federal) e dois subgovernos (estados e municípios), o Governo Brasileiro tem suas competências descentralizadas entre seus entes a fim de conferir eficiência à prática das Políticas Públicas. No campo do abastecimento de água e esgotamento sanitário, cabe aos municípios atender às necessidades locais diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, enquanto aos estados cabe a gestão e a regulação dos serviços. Ao longo das décadas, o contexto histórico e social do saneamento no Brasil apresenta períodos de dificuldades de acesso aos recursos e serviços, bem como períodos evolutivos, principalmente a partir da década de 1970 com a elaboração e funcionamento do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA - 1971 a 1986), experimentando, novamente, escassez de recursos públicos a partir da década de 1980. O tema do saneamento básico entrou fortemente na Constituição de 1988, onde foi reforçado o dever e as competências dos entes federados na promoção da universalização do acesso aos serviços em todo o país. Contudo, somente em 2020, numa nova tentativa de atender à universalização do acesso aos serviços do setor, foi promulgado o Novo Marco Legal do Saneamento, com novas perspectivas de metas e investimentos. Desta forma, entender o contexto histórico do saneamento no país e a nova ordem legal, em especial as repercussões de seus dispositivos no estado da Bahia, sobretudo do ponto de vista do investimento, é fundamental para avaliar as perspectivas para que a universalização seja alcançada conforme as metas estabelecidas. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a capacidade do novo marco regulatório para enfrentar os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento no prazo estabelecido que se estende até 2033. Para proceder a esta análise, foi levantado e examinado um conjunto de informações contidas em artigos técnicos, em jornais e revistas especializadas, bem como dispositivos legais e livros voltados ao setor de Saneamento. Por fim, avaliou-se que o caminho para atingir as metas pretendidas é longo, mas as condições presentes na nova legislação são necessárias para atrair investidores privados, um dos principais entraves ao avanço do Saneamento no Brasil. |
