Buscas alternativas:
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“... de beneficiar aquele que adrede se nega a conhecer o direito, além desrespeitar as circunstâncias do caso...”
Associação diferencial e erro penal quanto aos elementos normativos do tipo: critério tópico e indiciário de diferenciação entre os erros de tipo e de proibição
Dissertação
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“... hídrica a partir da disciplina aparentemente publicística adrede ao direito posto. A pesquisa ostenta...”
Outorga de uso de água para agricultura: disciplina jurídica
Dissertação
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“... the Consumer Defense Code, which endorsement of the constitutional scope adrede punctuated. In this...”
A obsolescência planejada no fomento do consumo (in)sustentável
Dissertação