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Assuntos:
“...Tipicidade penal...”
A tipicidade penal como figura limitadora da liberdade: o caso da eutanásia
Dissertação
2
“... important in solving criminal cases and filling gaps in the law. Hence the growing importance of the...”
O modelo jurídico jurisprudencial como reserva de justiça penal: casos paradigmáticos
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito Penal...”
A possibilidade jurídica de interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.
Dissertação
4
“... da normatização sobre o testamento vital, com base em casos práticos que iniciaram à preocupação com o tema...”
Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vida
Dissertação
5
6
Assuntos:
“...Acordo de não persecução penal...”
Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes
Dissertação
7
Assuntos:
“...Processo penal...”
Investigação interna corporativa: condições para utilização no processo penal brasileiro
Tese
8
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
O dever de revelação do árbitro: extensão e consequências de sua violação
Dissertação
9
“... no atendimento de locais de crime, qual seja a determinação do intervalo de tempo entre o fato penal ocorrido...”
Análise dos processos de decomposição e sucessão ecológica em carcaças de suínos (Sus scrofa L.) mortos por disparo de arma de fogo e overdose de cocaína e protocolo de procediment...
Dissertação
10
“... de amamentar em casa, irão amamentar seu filho dentro do sistema penal. Nesse contexto, este estudo...”
Mulheres lactantes e a compreensão axiológica do aleitamento materno no espaço prisional
Tese
11
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“... do Artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, ao âmbito do processo penal, ou aos casos...”
As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas
Dissertação
13
“... garantistas, provenientes do direito penal e processual penal, estão inseridos na temática da improbidade...”
Penaliformidade do ilícito de improbidade administrativa e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dos Tribunais Superiores: decorrência da unicidade do Jus Pu...
Dissertação
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“... of human life and, from this, specifies the axiological dimension of the vital existence of the human being...”
Do valor da vida humana e da vida humana sem valor
Tese
16
“... right to life of the fetus in the case of abortion. The work also explores the thematic controversy...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
17
“..., of the case study type, with the participation of the municipal and state EJA education network in the...”
A educação de jovens e adultos na rede pública de Ensino no município de Tefé/Am: um estudo de caso sobre a participação das mulheres
Dissertação
18
“... à vida do feto no caso do aborto. O trabalho explora ainda a polêmica temática do aborto, de forma...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
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“...Water is vital for human s activity development and its use has to be permitted by a water Grant...”
Outorga de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Sergipe
Dissertação