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“... as possíveis violações desse princípio durante o cumprimento da pena. A partir de uma revisão bibliográfica...”
Ne bis in idem e direitos humanos: a dupla punição do infrator sob a custódia do Estado
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“... que o mesmo indivíduo seja condenado, ao final dos dois processos, a penas especificas em cada legislação – Código Penal...”
Ne bis in idem na aplicação cumulativa das penas de multa na ação de improbidade e no processo penal
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“... integrante do Sistema de Riftes do Cenozóico, localizado na região sudeste do Brasil. Este sistema...”
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Assuntos:
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“... o genoma desses animais no Brasil, onde estes são mantidos sob condições de criação, manejo e clima...”
Estudos de associação genômica ampla para características de qualidade do leite em bovinos da raça holandesa do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
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Festivais RTP e festivais da MPB: entre a tradição e a modernidade (1964-1975)
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O depósito de manganês portador de metais raros (cobalto, tálio e escândio) de alto teor do Vau da Boa Esperança, região de Barreiras, Oeste da Bahia, Brasil
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Assuntos:
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Processamento e ensilagem no valor nutritivo de grãos de milho para novilhos em confinamento
Tese