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Assuntos:
“...Direito penal econômico Brasil...”
A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumo
Tese
2
“.... É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do crime organizado no Brasil bem...”
[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
Tese
3
Assuntos:
“...Right to health...”
O infrator penal com transtornos mentais e as garantias do direito à saúde
Dissertação
4
Assuntos:
“...MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)...”
Medidas de segurança no Brasil : o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica
Tese
5
Assuntos:
“...Direito penal -- Brasil...”
A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
7
Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito Penal...”
A desinforma??o como forma de ofensa ? sa?de p?blica : uma quest?o penal? Reflex?es a luz da teoria...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema penitenciário - Brasil...”
Elaboração de um protocolo de segurança no serviço odontológico do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II- IPPOO II
Dissertação
11
Assuntos:
“...Imputação penal de responsabilidade...”
Telemedicina e a transformação digital da saúde no Brasil: aspectos bioéticos e problemas de imputação de responsabilidade penal
Dissertação
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“... of women deprived of liberty from the violation of the human rights to education and health, in prison...”
Por trás das grades, uma vida: a seletividade penal na violação de direitos humanos em prisões femininas do Brasil
Dissertação
13
“.... No Brasil, ao discurso proibicionista adicionou-se ainda o viés racista, imputando à pessoa escravizada...”
A política para a cannabis no Brasil entre o direito penal e a saúde pública: da construção...
Tese
14
“.... Objetiva-se analisar a relação entre o Estado penal neoliberal e a reatualização das políticas sobre drogas...”
A Reatualização Proibicionista das Políticas de Drogas no Brasil e a Sua Interface Entre o Racismo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Processual Penal...”
A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização
Dissertação
16
“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento...”
Necessidades humanas, direito à saúde e sistema penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Loucura - direito penal...”
O círculo alienista : reflexões sobre o controle penal da loucura
Dissertação
18
Assuntos:
“...Código Penal Brasil História...”
Um crime indígena ante as normas e o ordenamento jurídico brasileiro: a criminalização do espiritismo e o saber jurídico na Nova Escola Penal de Francisco José Viveiros de Castro (1880-1900)
Tese
19
Assuntos:
“...Policial penal...”
Avaliação da Síndrome de Burnout em Policiais Penais do estado de Minas Gerais, Brasil
Dissertação