A Reatualização Proibicionista das Políticas de Drogas no Brasil e a Sua Interface Entre o Racismo Estrutural e o Estado Penal Neoliberal no Governo Bolsonaro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cruz, Liziane Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111129

Esta dissertação apresenta a análise das normativas instituídas e alteradas durante os anos de 2018 a 2020, com foco principal na Resolução nº 1 de 2018 do CONAD e na “nova” lei de drogas nº 13.840 de 2019. Objetiva-se analisar a relação entre o Estado penal neoliberal e a reatualização das políticas sobre drogas, durante o governo Bolsonaro. E, a partir dos objetivos específicos: compreender a relação entre racismo estrutural e Estado penal neoliberal na reatualização das políticas sobre drogas; apreender as abordagens e direções do governo Bolsonaro frente às políticas sobre drogas na atualidade e, por fim, identificar como essas direções se materializam na execução orçamentária no Sistema Nacional de Políticas públicas sobre drogas. O estudo foi realizado com base no materialismo histórico-dialético, como método de análise, que norteou a metodologia constituída pela pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com o suporte técnico da análise de conteúdo. A pesquisa teve como categoria analítica o racismo estrutural, assim como a inclusão dos estudos acerca da formação social brasileira e suas particularidades sociais, políticas e econômicas, para compreender as relações de poder que se desenvolvem no processo de criminalização da classe trabalhadora negra brasileira. Identificou-se que, historicamente, as legislações brasileiras sobre drogas, embasadas no paradigma proibicionista, a partir do dispositivo de repressão “guerra às drogas”, produzem o genocídio e encarceramento da população negra. Como resultado, verificou-se que, sob o cenário de radicalização neoliberal, de autoritarismo e avanço do Estado penal, as políticas públicas sobre drogas sofreram atualizações, reproduzindo e ampliando o paradigma proibicionista. O realinhamento dos dispositivos legais, juntamente à nova orientação da execução orçamentária incidiram na redução dos investimentos nas políticas de saúde pública sobre drogas, o desfinanciamento da RAPS e o recrudescimento de uma política de drogas repressiva e punitiva, destinada majoritariamente ao controle social e punitivo da classe trabalhadora negra, assim como a ampliação da perspectiva manicomial e designação da abstinência como intervenção principal e da facilitação nas internações involuntárias, portanto, uma reatualização proibicionista das políticas de drogas.