A política para a cannabis no Brasil entre o direito penal e a saúde pública: da construção do discurso proibicionista às possibilidades de legalização.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Christovão, Nanci Tortoreto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cannabis sativa; Cannabis-sativa; Legalização; Legalization; Prohibitionism; Proibicionismo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6140/tde-21032022-133533/

A Cannabis sativa L tem acompanhado a trajetória da humanidade há milênios com destacado papel histórico no desenvolvimento das sociedades humanas. Por suas propriedades singulares e versatilidade é uma das mais antigas plantas cultivadas do mundo e também uma das primeiras plantas a ser utilizada como medicamento e sublimação em rituais religiosos. Durante o século XX, interesses políticos e ideológicos internacionais exacerbaram os atributos psicoativos da planta, tornando-a, proscrita e proibida inclusive ao uso medicinal. No Brasil, ao discurso proibicionista adicionou-se ainda o viés racista, imputando à pessoa escravizada a culpa pela introdução e fumo da erva assassina. Com as notáveis descobertas científicas sobre a cannabis o discurso proibicionista tem perdido força, iniciando-se um movimento global pela legalização que representa o início de uma nova era do entendimento sobre a planta e da concepção sobre o uso de substâncias psicoativas que não mais poderá ser contido pela repressão.