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Assuntos:
“...Right to health...”
O infrator penal com transtornos mentais e as garantias do direito à saúde
Dissertação
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Periculosidade e medida de segurança em uma perspectiva foucaultiana
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[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
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Food law e fraude alimentar: proteção penal do direito à alimentação
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Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal
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Assuntos:
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Medidas de segurança no Brasil : o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica
Tese
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Produção científica e política na discussão sobre a redução da maioridade penal
Tese
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Por detrás do muro cinza: contribuições da assistência religiosa no tratamento penal
Tese
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O dirigente de empresa como garante de proteção
Dissertação
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Sobre abolicionismos penais: a prática de especular histórias para abolir grades
Dissertação
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“...Seletividade penal...”
Guerra às drogas na cidade: práticas de estado na construção de territórios de exclusão
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de execução penal...”
Reintegração social em Goiás: o perfil do apenado e a atuação do patronato em prol do egresso
Dissertação
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Assuntos:
“...Organização judiciaria penal...”
Análise das consequências da utilização de justiça restaurativa : o caso do programa Justiça para o Século 21
Dissertação
19
Assuntos:
“...Imputação penal de responsabilidade...”
Telemedicina e a transformação digital da saúde no Brasil: aspectos bioéticos e problemas de imputação de responsabilidade penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema penitenciário - Brasil...”
Elaboração de um protocolo de segurança no serviço odontológico do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II- IPPOO II
Dissertação