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1
Assuntos:
“...Projetos de lei - Brasil...”
Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...Lei de Segurança Nacional....”
(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
Tese
4
Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Ne bis in idem na aplicação cumulativa das penas de multa na ação de improbidade e no processo penal
Dissertação
5
Assuntos:
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Organização criminosa: Lei nº 12. 850/ 2012, artigo nº 288 e nº 288-A do Código Penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei anticorrupção...”
A prática das investigações internas no Brasil e a aplicabilidade do direito à não autoincriminação
Dissertação
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8
“... (BRASIL, 2019a), only 16.53% of those incarcerated were in some educational activity. Given this...”
A educação das pessoas privadas de liberdade: o hiato entre a letra da lei e a realidade prisional
Dissertação
9
Assuntos:
“...Estado da arte...”
Mulheres negras encarceradas: autoetnografia e o Estado da arte na produção acadêmica do serviço Social
Dissertação
10
11
“...Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento...”
A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
Dissertação
12
Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
A face preventiva da lei maria da penha e os grupos para homens autores de violência contra...
Tese
13
Assuntos:
“...Lei do boi...”
A “Lei do boi” como estratégia da burguesia rural: o caso da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1968-1985)
Dissertação
14
Assuntos:
“...meio ambiente; direito penal; crimes de perigo abstrato; eficácia...”
Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstrato
Dissertação
15
Assuntos:
“...Lei 11.340/06...”
DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha
Tese
16
Assuntos:
“...Lei de Execução Penal...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
17
“... uma política de supervisão e fiscalização severa, passível de aplicação de pena àqueles que descumprirem a lei....”
Percepção de risco do uso de agrotóxicos por trabalhadores rurais no Brasil.
Dissertação
18
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Percepção de risco do uso de agrotóxicos por trabalhadores rurais no Brasil.
Dissertação
19
Assuntos:
“...ditadura no Brasil...”
A construção das vítimas da ditadura no Brasil (1979-2014)
Tese
20
Assuntos:
“...Estado da Arte...”
Racismo digital: limites e desafios de um campo em construção
Dissertação