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1
Assuntos:
“...Brasil. [Lei de drogas (2006)]...”
O crime de drogas e a violência em São Paulo: uma análise a partir da Lei de Drogas
Dissertação
2
Assuntos:
“...Contrato administrativo -- Brasil...”
Contratos públicos na Lei de Inovação
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3
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4
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“...Brasil. [Lei n. 12.977, de 20 de maio de 2014]...”
Avaliação do impacto da “Lei dos desmanches” (Lei n. 12.977/2014) na indústria de seguros
Dissertação
5
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'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei 11.343/2006...”
Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo
Tese
7
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“...Educação de Jovens e Adultos - Brasil...”
Educação de Jovens e Adultos na forma da lei: análise das diretrizes fixadas pela legislação...
Tese
8
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 10.639 de 21 de março de 2003]...”
Quais os impactos da Lei nº 10.639/03? : a voz e a vez de adolescentes dizerem o que pensam
Tese
9
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003]...”
África e população negra nos livros de História no Brasil: um estudo de obras didáticas para o Ensino Fundamental II
Dissertação
10
Assuntos:
“...Court of Appeals of São Paulo...”
A consolidação legal da consolidação substancial: análise da jurisprudência do TJSP e considerações sobre a aplicação da técnica a partir do art. 69-j da Lei 11.101/2005
Dissertação
11
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011]...”
Os fundos de investimento em private equity e a nova regulamentação antitruste no Brasil
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito Comparado -- Brasil; Estados Unidos; Europa...”
Desafios para a efetivação do direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil
Tese
13
Assuntos:
“...Lei de acesso à informação...”
Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil
Dissertação
14
Assuntos:
“...Política tributária - Brasil...”
Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público
Dissertação
15
Assuntos:
“...Lei 10.639/2003...”
Literaturas africanas e afro-brasileira no ensino fundamental II
Dissertação
16
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]...”
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
17
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018]...”
A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo
Dissertação
18
Assuntos:
“...Empresas estatais - Brasil...”
A regra de exclusão das empresas estatais da lei de recuperação e de falência brasileira
Dissertação
19
Assuntos:
“...Incentivos fiscais - Brasil...”
Análise da política econômico-financeira do governo federal do sistema do Decreto-Lei n. 157, de 10 fevereiro 1967, e legislação complementar
Dissertação
20
Assuntos:
“...Serviços de saúde - Brasil...”
A 'lei dos planos de saúde': análise do risco moral pré e pós-mudança na regulamentação
Dissertação