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Assuntos:
“...Lei de Anistia...”
Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)
Tese
3
Assuntos:
“...Lei anticorrupção...”
A prática das investigações internas no Brasil e a aplicabilidade do direito à não autoincriminação
Dissertação
4
“..., da Comissão Diocesana de Justiça e Paz e dos discursos do Bispo diocesano Dom Adriano Hypólito, que, à luz...”
Conflitos de terra nos assentamentos rurais de Nova Iguaçu e a mediação das Pastorais Sociais no Bispado de Dom Adriano Hypólito
Tese
5
Assuntos:
“...Lei Estadual...”
A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
A face preventiva da lei maria da penha e os grupos para homens autores de violência contra...
Tese
7
Assuntos:
“..."Lei do Boi"...”
Reforma agrária se faz com homens, não com a terra: a "Lei do Boi" como estratégia de reprodução social dos grupos dominantes agrários (1968-1985)
Dissertação
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“...A Lei n. ° 12.711/2012, atualizada pela Lei n.º 13.409/2016, reserva vagas para pretos, pardos...”
As comissões de heteroidentificação étnico-racial e a implementação da lei de cotas em duas universidades do sudeste
Tese
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Assuntos:
“...Distrito Federal (Brasil) - espaço urbano...”
Paisagem sonora em diferentes escalas no espaço público de Brasília
Tese
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Assuntos:
“...Relações internacionais - Brasil - Moçambique...”
A Embrapa e a cooperação técnica internacional para o desenvolvimento na África Subsaariana : o caso do Projeto ProSavana
Dissertação
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“... jurídicas com base no autorregramento da vontade, encontrava barreiras na lei e nas normas coletivas. Propôs...”
Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalho
Tese
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“...O presente trabalho discutea aplicabilidade da Lei 13.006/14 que garante a exibição de, no mínimo...”
Cinema Brasileiro nas escolas: reflexões e proposta de implementação da lei 13.006/14 na Rede Municipal do Rio de Janeiro.
Dissertação
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“... de Salvador, estado da Bahia, Brasil. A festa ocorre geralmente no mês de fevereiro e o recorte temporal desse...”
Carnaval do Nordeste de Amaralina: um estudo sobre um carnaval de bairro em Salvador, Bahia, Brasil
Tese
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“...-Americano, parâmetros para auxiliar os Poderes Judiciários da Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia...”
O enfrentamento da violência doméstica contra mulheres indígenas da tríplice fronteira brasil...
Tese
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“...A Lei Federal 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, ainda está em processo de consolidação...”
A lei 12.711/2012 e os cursos de graduação em Turismo da UFMG, UFOP e UFRRJ: Similaridades, singularidades e desafios no processo de consolidação
Tese
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Assuntos:
“...Lei 11.340/06...”
DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha
Tese
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Assuntos:
“...Lei do boi...”
A “Lei do boi” como estratégia da burguesia rural: o caso da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1968-1985)
Dissertação