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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira
Dissertação
2
Assuntos:
“...Act"...”
Aspectos sociais dos atos infracionais de adolescentes no Território da Baía da Ilha Grande
Dissertação
3
Assuntos:
“...Responsabilidade penal das pessoas jurídicas...”
Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
Tese
4
“...Esta pesquisa tem por objetivo historicizar a emergência de subjetividades travestis em São Paulo...”
Luzes, Wonder, Ação! Subjetividades travestis em São Paulo, décadas de 1970 e 1980
Tese
5
Assuntos:
“...Direito penal...”
Infanticídio entre as abordagens jurídica e psicológica: Estudo de direito comparado
Dissertação
6
Assuntos:
“...Região Metropolitana de São Paulo (SP)...”
Políticas linguísticas para indígenas em contexto urbano: uma proposta de análise a partir da Região Metropolitana de São Paulo (SP)
Dissertação
7
Assuntos:
“...Música popular - Brasil - Teses...”
O swing da cor : a linguagem política do orgulho negro na black music brasileira (1960-88)
Tese
8
9
“...Esta tese tem como procedimento a montagem de uma maquinaria de pesquisa que envolve a coleta...”
Caligrafias da prisão : a palavra que resta, se resta, ao homem confinado na noite sem fim
Tese
10
“...Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós...”
O arquivo de um sequestro : o homem mais antigo do Brasil
Tese
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Assuntos:
“...violência contra as mulheres - Brasil...”
Lei Maria da Penha: uma análise crítica da sua aplicação nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro
Dissertação
12
Assuntos:
“...Educação - Brasil...”
Nas malhas do judiciário : menores desvalidos em autos de tutoria e contrato de órfãos em Bragança-SP (1889-1927)
Tese
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“.... No Brasil, o código penal vigente desde 1940 autoriza o aborto apenas em caso de estupro ou de risco de vida...”
Características sociodemográficas como fatores determinantes na prevalência de aborto provocado na cidade de São Paulo
Dissertação
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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“...Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós...”
Criminalização da transmissão sexual do HIV : uma abordagem bioética
Tese